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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
prevista no art. 843º, n.º 2 do CPC, aplica-se a todas as modalidades de venda, uma vez que, essa indemnização, se destina a indemnizar o proponente vencedor pelos ... fora aceite, e esse prejuízo do proponente vencedor verifica-se independentemente da modalidade da venda escolhida e realizada. 4- Essa indemnização tem como pressuposto constitutivo que, no momento
Relator: BRÍZIDA MARTINS
tipo, para a sua verificação exige-se o dolo, em qualquer das suas modalidades enunciadas no art.º 14.º, do Código Penal (direto, necessário ou eventual
Relator: ALBERTINA PEDROSO
refere o n.º 3 do artigo 1980.º do CC, refere-se às modalidades elencadas no seu n.º 1, de confiança administrativa ou medida de promoção e protecção ... outras formas de confiança da criança ocorridas antes daquela idade. II - Se nenhuma daquelas modalidades de confiança tiver sido requerida até àquele limite de idade, mas entre
Relator: REGINA ROSA
disposto no art.198º reportado à nulidade da citação. E isto porque, nas duas modalidades de nulidade da citação (falta de citação - art.195º -, e a nulidade stricto sensu ... execução [art.814º/1-d)]. VI - A citação pode ser pessoal ou edital. Esta última modalidade “tem lugar quando o citando se encontre ausente em parte incerta ou quando sejam incertas
Relator: VERA SOTTOMAYOR
necessidade de mais provas. II - O contrato de trabalho a termo resolutivo é uma modalidade especial de contrato de trabalho que apenas é admitida nas situações tipificadas na lei, podendo
Relator: FERNANDO CHAVES
agente e o facto num conceito próximo ao da presunção de flagrante delito (na modalidade de ser o agente encontrado com objectos ou sinais que mostrem inequivocamente que o cometeu
Relator: PEDRO MAURÍCIO
elenco das hipóteses de recusa judicial de homologação) e pode dividir-se em duas modalidades fundamentais: a não homologação em razão do juiz a recusar oficiosamente nos termos
Relator: FRANCISCO MATOS
exceção perentória imprópria do abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium, não se basta com a confiança subjetiva, daquele contra quem se invoca o direito
Relator: VASQUES OSÓRIO
mais, a narração dos factos, imputados ao arguido, preenchedores de qualquer uma das modalidades da acção típica descrita e do dolo do agente. V – Os assistentes nenhuma matéria levaram
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
existem duas correntes jurisprudências: uma corrente que defende que beneficiando de apoio judiciário na modalidade de dispensa da taxa de justiça e demais encargos com o processo, o arrendatário está
Relator: RUI MACHADO E MOURA
excepção de abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium (cfr. artigo 334º do Código Civil) é do conhecimento oficioso e, por via disso, pode ser suscitada
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
exige, para além da verificação do flagrante em qualquer das formas ou modalidades legalmente previstas, que se mostre cumulativamente indiciada a existência de objetos (ou pessoas) relacionados com o crime