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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
ordenamento jurídico confere ao interesse do credor primazia sobre a conveniência da preservação das liberalidades, dispensando-se a demonstração da má-fé dos intervenientes no acto (cfr. parte final
Relator: RITA ROMEIRA
exigida nos termos do artº 945, do CC, tem de reportar-se quer à liberalidade quer ao encargo (caso este exista), pelo que ambos têm de ficar consignados no contrato
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O art.º 5.º do NCPC, continua a fazer recair
Relator: MANUEL BARGADO
I - A cessão da posição contratual configura um negócio causal. II - A
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A impugnação pauliana é um meio de conservação patrimonial que não
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A única condição imposta ao devedor, pessoa singular, declarado insolvente, para
Relator: JÚLIO PINTO
1. O arresto previsto no art. 228º, do CPP, consiste numa apreensão
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- “In casu”, está em causa um acto gratuito (doação), pelo que a
Relator: EVA ALMEIDA
Sumário (elaborado pela relatora): I – No arresto, com a dedução da oposição
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
O interveniente acessório (artº. 321º do C.P.C.) não é condenado na ação
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A finalidade da litispendência é a de obviar a que o
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Tendo a Autora logrado fazer prova da existência e montante do crédito
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- É subsumível à al. d) do nº 2 do art. 186º do
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Tendo a relação contratual em causa tido o seu início na
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Os únicos requisitos para a procedência da restituição provisória de posse
Relator: ALDA CASIMIRO
Comete o ilícito do artº 154º-A, nº 1 do CP, com
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) A deserção da instância cominada no art. 281º/5 do NCPC só
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Os partidos políticos no sistema jurídico português constituem veículo de exercício
Relator: MANUEL BARGADO
1. Uma sentença é nula, por falta de fundamentação de facto, quando
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Nos termos dos actuais artºs 676º, 684º-B, 685º, 685º-A