Pesquisa jurídicaTogaAI

46 resultados nos descritores e sumários · 489 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    392/10.3BELRA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 7. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras ... situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento, de direito ou de facto, somente pode ser banido pela via do recurso e, verificando

  2. TCASsó sumário

    05954/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 7. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras ... situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento, de direito ou de facto, somente pode ser banido pela via do recurso e, verificando

  3. TRCcitado por 5

    21/09.8TBSRE.C1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto tem que, "sob pena de rejeição", especificar "os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados", o que significa que deve ... desta, o artigo dos articulados, onde se encontra a matéria de facto objecto de erro no seu julgamento, pois é nessas peças processuais que estão os factos que, tendo sido

  4. TCANsó sumário

    00321/10.4BEVIS

    Relator: José Luís Paulo Escudeiro

    apenas as diligências que se lhe afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados ou de que oficiosamente pode conhecer, socorrendo-se, designadamente, da produção da prova testemunhal ... sobre quem recai o ónus da prova. V- Tendo decidido sobre a matéria de facto sem a produção de prova testemunhal requerida e tendo considerado como não provada toda

  6. TRCcitado por 2

    695/09.0TBMGR.C1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto tem que, "sob pena de rejeição", especificar "os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados", o que significa que deve ... desta, o artigo dos articulados, onde se encontra a matéria de facto objecto de erro no seu julgamento, pois é nessas peças processuais que estão os factos que, tendo sido

  7. TRCcitado por 6

    1817/08.3TBPBL.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    fase das alegações orais na audiência de discussão e julgamento em 1ª instância; c) que elas se reportem a factos em que a parte tenha intervindo pessoalmente ... recusar essa diligência de prova, em audiência de julgamento, com o fundamento de já se considerar suficientemente esclarecido sobre os factos em discussão e a considerar, assim, inútil

  8. TRCcitado por 10

    2546/06.8TBAVR.C1

    Relator: GONÇALVES PEREIRA

    facto exige a indicação concreta dos pontos de facto incorrectamente julgados, o sentido que deveria ter a decisão e a identificação precisa dos meios de prova que impunham julgamento diverso

  9. TREcitado por 3

    671/14.0PBFAR.E1

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    impugnação da decisão em matéria de facto visa corrigir erros de julgamento assentes em prova inválida e/ou insuficiente e não, propriamente, obter a prevalência de convicção diversa do tribunal ... alínea b), do Código Penal, que, à data dos factos, a relação análoga à dos cônjuges ainda persistisse ou que houvesse coabitação. III - Da conjugação dos arts

  13. TRCcitado por 1

    310/13.7GBPMS.C1

    Relator: OLGA MAURÍCIO

    facto por via do mecanismo previsto no art. 412.º, n.ºs 3 e 4, do C.P.P., tem, para além de concretizar os factos que padecerão de erro de julgamento ... Pode sempre conhecer-se dos vícios da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, da contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão

  14. TRG

    2227/04-1

    Relator: PEREIRA DA ROCHA

    matéria de facto, para esta poder ser alterada pela 2.ª instância, devem ser indicados pelo recorrente, nas conclusões das alegações, os pontos da matéria de facto considerados incorrectamente julgados ... livre apreciação pelo julgador, pelo que é irrelevante, para a alteração do julgamento da matéria de facto, a simples invocação pelo recorrente da contradição entre as respostas ou o laudo

  15. TRE

    324/15.2T8PTG-C.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    Estando os autos em fase de julgamento, a introdução de novos factos por iniciativa da parte só pode ocorrer com a apresentação de articulado superveniente. II. Apresentado um articulado superveniente

  18. TRE

    132/22.4T8FAR.E1

    Relator: MARIA JOSÉ CORTES

    efeitos do art.º 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC, o facto de o tribunal a quo não ter dado como provado que “Em .../.../2004, o réu ... qualquer vício de omissão de pronúncia antes dissente é do julgamento de mérito dessa questão e o facto de ela ter sido julgada contra ele. III – Quando se impugna

  19. TRG

    122/24.2T8MDGD.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    invocação de uma “contradição” entre factos provados e fundamentação (de direito): não corresponde à arguição de uma nulidade da decisão por contradição entre a fundamentação e a decisão, em violação ... corresponde à invocação de uma errada subsunção dos factos ao direito, realizada na respetiva fundamentação, a apreciar como erro de julgamento, nos termos do art.639

  20. TRE

    872/14.1TBLLE.E1

    Relator: PAULO AMARAL

    referência aos pontos concretos da matéria de facto (os que estão provados e os que não estão provados, nos termos do art.º 607.º, n.º 4, Cód. Proc ... concretos pontos em que reside o desacordo com o julgamento leva à rejeição da impugnação da matéria de facto