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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
direitos à integridade moral e ao bom nome e reputação e à reserva da intimidade da vida privada e familiar. 6 – Dependendo da gravidade e do contexto da imputação, fora ... informação cede – ou pode ceder – perante bens pessoais como a honra e intimidade da vida privada, em nome do princípio da concordância prática, que constitui decorrência inerente do princípio
Relator: ELISABETE VALENTE
Traduz uma situação de ruptura definitiva a situação de a inexistência de qualquer intimidade afectiva há vários anos e a existência de um grau de conflito acentuado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos
Relator: MARIA AUGUSTA
causa está a compressão de um direito constitucionalmente garantido – o direito à reserva da intimidade da vida privada de que o direito à inviolabilidade do sigilo de correspondência
Relator: MIGUEZ GARCIA
tanto com o direito à palavra como com o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar (artigo 26°. N° 1. da CRP). II - Por outro lado
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
vários poderes, o que implica que inexiste uma proibição absoluta do juiz condenar, intimar ou impor comportamentos à Administração, mas tal, todavia, não significa que o juiz disponha de poder
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A indicação "com exactidão [d]as passagens da gravação em que se
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A falta de descrição, no requerimento para abertura da instrução, dos
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- Com a entrada em vigor do atual CPC as declarações de
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O segredo profissional de advogado respeita aos assuntos profissionais conhecidos exclusivamente
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Os valores constitucionais da descoberta da verdade material e da realização
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I – O proprietário de prédio encravado que pretende a constituição de uma
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - A impugnação da decisão em matéria de facto visa corrigir erros
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
A exigência legal de o requerimento para abertura da instrução conter a
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. O requerimento de abertura de instrução deve ter a estrutura de
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - Quando o recorrente pretenda ver alterada a matéria de facto por
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A contradição entre a decisão da matéria de facto e o