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1. TRC2018-02-21

   500/15.8JACBR-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   questão da inimputabilidade do arguido não se basta com a simples suspeita ou sequer a mera probabilidade assente na sua aparência. Tem de perspectivar-se em razão de circunstâncias concretas

   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • REQUISITOS
2. TRE2018-07-12citado por 3

   115/14.8NJLSB.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I - O despacho que declarou aberta a instrução forma caso julgado fomal

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS
   • CASO JULGADO FORMAL
3. TRE2015-07-14citado por 1só sumário

   276/14.6TBLLE.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A decisão sobre o internamento compulsivo não tem de ter, necessariamente

   • INTERNAMENTO
   • REQUISITOS
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • PERIGOSIDADE
4. TRE2026-01-27

   141/23.6PTFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator) I. O princípio regra no concernente à

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO NAS FASES PRELIMINARES
   • REQUISITOS PARA A VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
   • REGIME PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS ADULTOS
   • REQUISITOS
   • PRINCÍPIO RESSOCIALIZADOR DAS PENAS
5. TRG2018-07-10

   220/17.9T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo

   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • REQUISITOS