TRCcitado por 12
60/03.2TANLS.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
diligências que o assistente pretende ver realizadas em ordem a comprovar que existem indícios suficientes da prática do ou dos crimes pelos quais pretende que o arguido seja pronunciado
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
diligências que o assistente pretende ver realizadas em ordem a comprovar que existem indícios suficientes da prática do ou dos crimes pelos quais pretende que o arguido seja pronunciado
Relator: GABRIEL CATARINO
acusação, se torna necessário que durante o inquérito se hajam reunido ou recolhido “indícios suficientes ... indícios distinguem-se, quanto à espécie: a) – pela força probatória, em indícios manifestos, próximos ou remotos; b) - pela sua extensão, em indícios comuns ou gerais e indícios próprios ou especiais
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
suspeita baseada numa fundamentação plausível assente em indícios objectivos, embora sem que a suspeita fundada possa ser entendida como sinónimo de indícios suficientes ou de fortes indícios. 3. A categoria
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
matéria de busca domiciliária, a lei ordinária exige a verificação de indícios da existência de objectos no domicílio relacionados com um crime ou que possam servir de prova ... crime, sem que esta suspeita qualificada possa ser entendida como sinónimo de indícios suficientes ou de fortes indícios. 4. Em abstracto, nada obsta a que o juízo indiciário seja fundado
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
patrimonial, ou periculum in mora. 2- Tendo os Apelantes logrado fazer prova perfunctória de suficientes indícios objectivos apenas da probabilidade da existência do crédito reclamado, mas não do justo receio
Relator: MOURAZ LOPES
exige a verificação dos seguintes requisitos: a) só é admitida quando houver indícios de que os objectos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, ou o arguido ... pelo juiz exige uma fundamentação mínima, sustentada nos «indícios», não sendo necessário que os mesmos atinjam o grau de «indícios suficientes» , mas também não são simples “suspeitas
Relator: MARIA JOÃO MATOS
não bastarão para o efeito meras suposições e conjecturas ou simples indícios, exigindo-se que estes sejam suficientemente fortes para que se possa concluir, com toda a probabilidade, pela futura
Relator: JÚLIO PINTO
cautelar de arresto preventivo, trabalha-se sobre factos concretos, já verificados, mas também sobre indícios de factos, em se procura alcançar o que indiciariamente, com muita probabilidade, num futuro próximo ... arresto limita-se aos bens e valores que se mostrem suficientes para segurança normal do crédito apurado
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
declaração de insolvência da locatária – sem que haja sequer indicio de que o bem locado tenha sido (ainda que indevidamente) apreendido para a massa – não obsta ao prosseguimento do procedimento ... termos nos n.ºs 2 e 4, são bastantes para decretar a providência, sejam suficientes e idóneos para formar um juízo definitivo sobre o direito do locador à entrega
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o