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1. TRE2020-07-14

   211/20.2T8STC.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Atenta a interpretação sistemática e histórica do preceito, a “confiança” da

   • ADOPÇÃO
   • REQUISITOS
   • CONFIANÇA ADMINISTRATIVA DE MENORES
   • LIMITE DE IDADE
   • MEDIDA TUTELAR
2. TRE2012-09-20

   6143/05.7TBSTB.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - São dois os requisitos da relevância do erro: - a essencialidade para

   • ERRO
   • REQUISITOS
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA