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1. TCAS2018-06-07só sumário

   392/10.3BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da factura ou documento equivalente. Se a operação ou o preço são simulados não é admitido o direito à dedução ... detrás dos documentos não está a realidade que normalmente reflectem e comprovam. Bastam indícios fundados (tanto externos, obtidos junto dos emitentes das facturas, como internos, colhidos junto do contribuinte) para

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TCAN2005-03-03só sumário

   00687/04.5BEVIS

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Não se verifica a nulidade prevista na al. d) do n

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR ANTECIPATÓRIO (CPTA)
   • NULIDADE DA SENTENÇA [ART. 668º, N.º 1, AL. D) CPC]
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • REQUISITOS
   • ÂMBITO/LIMITES
   • INSTRUMENTALIDADE
3. TRC2014-03-19citado por 14

   811/12.4JACBR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas

   • SENTENÇA
   • REQUISITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FACTOS PROVADOS
   • FACTOS NÃO PROVADOS
4. TRC2011-09-21citado por 5

   968/09.1TACBR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O segredo profissional de advogado respeita aos assuntos profissionais conhecidos exclusivamente

   • SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
   • CRIME CONTINUADO
   • REQUISITOS
5. TRE2015-09-22citado por 3

   671/14.0PBFAR.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - A impugnação da decisão em matéria de facto visa corrigir erros

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REQUISITOS
   • INDEMNIZAÇÃO
6. TRC2015-03-10citado por 3

   903/11.7TBFND.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O art.º 5.º do NCPC, continua a fazer recair

   • ACÇÃO PAULIANA
   • REQUISITOS
   • ÓNUS DA PROVA
7. TRG2018-04-05citado por 1

   145/14.0TTBCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Sobre a reapreciação da prova impõe-se toda a cautela para

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REQUISITOS
8. TRC2017-05-17citado por 1

   310/13.7GBPMS.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - Quando o recorrente pretenda ver alterada a matéria de facto por

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
   • VÍCIOS
   • RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE
   • MEDIDA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
9. TRE2015-07-14citado por 1só sumário

   276/14.6TBLLE.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A decisão sobre o internamento compulsivo não tem de ter, necessariamente

   • INTERNAMENTO
   • REQUISITOS
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • PERIGOSIDADE
10. TRC2015-04-21citado por 1

    189/04.0TBSRT.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 - A impugnação pauliana é um meio de conservação patrimonial que não

    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • REQUISITOS
    • RECONVENÇÃO
    • ADQUIRENTE
    • DOAÇÃO
11. TRC2013-09-10citado por 1

    1136/11.8TBGRD.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    a) A contradição entre a decisão da matéria de facto e o

    • SEGURO DE GRUPO
    • SEGURO DE VIDA
    • REQUISITOS
    • VALIDADE
    • ANULABILIDADE
    • CONTRATO
12. TRC2012-05-23citado por 1

    122/09.2GCPMS.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1- O crime de corrupção ativa consuma-se com a simples dádiva

    • CORRUPÇÃO ATIVA
    • REQUISITOS
    • CONSUMAÇÃO
13. TRC2007-09-12citado por 1

    613/03.9TAACB.C1

    Relator: GABRIEL CATARINO

    A medida de coacção de termo de identidade e residência imposta ao

    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
    • REQUISITOS
    • VALIDADE
14. TRC2026-07-09

    2593/25.0YRLSB.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. O processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira é uma

    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
    • REQUISITOS
    • SISTEMA DE REVISÃO MERAMENTE FORMAL
    • PROCESSO DE INVENTÁRIO
    • PARTILHA AMIGÁVEL
    • SOCIEDADE COMERCIAL
15. TRC2026-04-28

    5180/23.4T8VIS-A.C1

    Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

    I - O integral, rigoroso e inequívoco preenchimento do formulário-tipo destinado à

    • TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
    • REQUISITOS
    • IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS DEVEDORES
16. TRG2026-03-05

    1052/25.6T8VCT-C.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- A ocultação da al. a) do n.º 2 do art

    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • PRESUNÇÃO DA AL. D) DO N.º 2 DO ART. 186º DO CIRE
    • REQUISITOS
17. TRE2026-01-29

    629/22.6T8CTX.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1. Na impugnação da matéria de facto, o recorrente tem agora o

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REQUISITOS
    • EMPREITADA
    • DEFEITOS DA OBRA
    • CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DO DEFEITO
18. TRG2026-01-27

    670/24.4TELSB-A.G1

    Relator: FERNANDO CHAVES

    I – A Lei n.º 83/2017, de 18/8, é um diploma de

    • PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
    • MEDIDA CAUTELAR
    • CONGELAMENTO DE SALDO BANCÁRIO DE CONTA DO ARGUIDO
    • REQUISITOS
19. TRC2026-01-16só sumário

    1073/22.3T8LRA.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    I – O art.º 14.º da LAT vem descaracterizar alguns acidentes

    • DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
    • REQUISITOS
    • CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
    • NEXO DE CAUSALIDADE
20. TRC2025-10-14

    1322/21.2T8LRA.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do

    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • PRESTAÇÃO DE GARANTIA
    • LIVRANÇA EM BRANCO
    • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
    • REQUISITOS
    • MÁ FÉ