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1. TCAS2018-06-07só sumário

   392/10.3BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da factura ou documento equivalente. Se a operação ou o preço são simulados não é admitido o direito ... Administração a “prova provada” de que por detrás dos documentos não está a realidade que normalmente reflectem e comprovam. Bastam indícios fundados (tanto externos, obtidos junto dos emitentes

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRC2011-09-21citado por 5

   968/09.1TACBR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O segredo profissional de advogado respeita aos assuntos profissionais conhecidos exclusivamente

   • SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
   • CRIME CONTINUADO
   • REQUISITOS
3. TRC2017-05-17citado por 1

   310/13.7GBPMS.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - Quando o recorrente pretenda ver alterada a matéria de facto por

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
   • VÍCIOS
   • RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE
   • MEDIDA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
4. TRE2015-07-14citado por 1só sumário

   276/14.6TBLLE.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A decisão sobre o internamento compulsivo não tem de ter, necessariamente

   • INTERNAMENTO
   • REQUISITOS
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • PERIGOSIDADE
5. TRC2007-09-12citado por 1

   613/03.9TAACB.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   A medida de coacção de termo de identidade e residência imposta ao

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • REQUISITOS
   • VALIDADE
6. TRC2026-07-09

   2593/25.0YRLSB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira é uma

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • REQUISITOS
   • SISTEMA DE REVISÃO MERAMENTE FORMAL
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PARTILHA AMIGÁVEL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
7. TRC2026-04-28

   5180/23.4T8VIS-A.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - O integral, rigoroso e inequívoco preenchimento do formulário-tipo destinado à

   • TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
   • REQUISITOS
   • IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS DEVEDORES
8. TRC2026-01-16só sumário

   1073/22.3T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O art.º 14.º da LAT vem descaracterizar alguns acidentes

   • DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
9. TRC2025-10-14

   1322/21.2T8LRA.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • REQUISITOS
   • MÁ FÉ
10. TRC2025-06-24

    466/21.5T8MBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - Só existe falta de fundamentação quando ela inexiste, ou a aduzida

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
    • MEIOS DE PROVA
    • PRAZO
    • PRECLUSÃO
11. TRE2025-03-27

    1528/23.0T8PTG.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

    • RECURSO
    • MATÉRIA DE FACTO
    • PRAZO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • REQUISITOS
    • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12. TRG2025-03-13

    2720/23.2T8GMR.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - Segundo o disposto no art. 754.° do Cód. Civil, haverá direito

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • DIREITO DE RETENÇÃO
    • REQUISITOS
13. TRG2025-02-27

    69552/16.0YIPRT-B.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    1) No recurso de revisão existem dois requisitos temporais, constantes do nº

    • RECURSO DE REVISÃO
    • REQUISITOS
    • PROVA PERICIAL
14. TRC2025-02-25

    135/19.6T8TND.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - Não deve confundir-se omissão de pronúncia, vício formal intrínseco da

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REJEIÇÃO PARCIAL DO RECURSO
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
    • REQUISITOS
15. TRG2024-02-15

    2816/23.0T8GMR.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. A exoneração do passivo restante tem por fundamento final proporcionar ao

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • INDEFERIMENTO LIMINAR
    • REQUISITOS
    • CULPA DO DEVEDOR PESSOA SINGULAR
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA DE PESSOA COLECTIVA
    • AFECTAÇÃO DO GERENTE PELA QUALIFICAÇÃO CULPOSA
16. TRC2024-02-06só sumário

    1272/23.8T8SRE.C1

    Relator: LUÍS RICARDO

    I – Um documento, emitido por uma sociedade comercial, que observa na

    • TÍTULO EXECUTIVO
    • LIVRANÇA
    • REQUISITOS
    • INDEFERIMENTO LIMINAR
17. TRG2023-07-10

    4607/21.4T8VNF-A.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. Para o preenchimento da presunção inilidível de insolvência culposa da al

    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • REQUISITOS
    • PRESUNÇÃO DE “EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE”
18. TRE2023-06-15

    876/22.0T8OLH-B.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações

    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • REQUISITOS
    • ÓNUS DA PROVA
19. TRE2023-05-11

    412/21.6T8PTG.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. O assédio moral caracteriza-se pela ocorrência de: a) comportamentos hostis

    • MOBBING
    • ASSÉDIO LABORAL
    • REQUISITOS
    • DISCRIMINAÇÃO
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
20. TRC2023-05-02

    382/21.0T8SPS-A.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I – Nas providências cautelares, para a prova de certos factos, basta uma

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
    • REQUISITOS
    • LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL