TRE
239/21.5T8BJA.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O assédio moral caracteriza-se pela ocorrência de: a) comportamentos hostis
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O assédio moral caracteriza-se pela ocorrência de: a) comportamentos hostis
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I. A concessão da liberdade condicional consiste na antecipação da liberdade ao
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I – As declarações proferidas no contrato de compra e venda de ações
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SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-De acordo com o disposto no artigo 240.º, n.º
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Por força do nº 2, do art. 18º, do CIRE, não
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I - O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente tem de
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - A alteração do regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- São requisitos do direito de mudança de servidão a requerimento do
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1. O âmbito de aplicação do art.º 1105.º do C
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i) o serviço de transporte de mercadorias adjudicado por uma empresa de
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São requisitos da legítima defesa: - a existência de uma agressão a quaisquer
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- A resolução prevista no artº 120º do CIRE contempla um requisito