TRE
1523/22.6T8PTM.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Face ao incumprimento pela recorrente de ónus previstos no artigo 640
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Face ao incumprimento pela recorrente de ónus previstos no artigo 640
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A decisão de mérito proferida onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com
Relator: MARGARIDA BACELAR
A procedência do arresto preventivo depende da alegação (e prova) de dois
Relator: JOSÉ AMARAL
Conquanto esteja demonstrado que a devedora insolvente, à qual foi deferida liminarmente
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. No que concerne ao elemento subjetivo do tipo de crime imputado
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
I. A exposição dos motivos de facto que fundamentam a decisão, com
Relator: SANDRA MELO
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O início de um procedimento para despedimento por extinção do posto
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente tem de
Relator: MANUEL BARGADO
I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I- É de considerar extemporânea apresentação de documentos que ocorra entre o
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A gravidez de risco, como tal declarada várias semanas antes do
Relator: MANUEL BARGADO
I – Sendo o específico objeto da prova pericial a perceção ou averiguação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O requisito fundamental para aferir a abrangência do seguro infortunístico laboral
Relator: EVA ALMEIDA
I - Entre os princípios orientadores da intervenção para a promoção dos direitos
Relator: MÁRIO COELHO
A indemnização devida pela perda de chance não pode ser nem superior
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A questão da inimputabilidade do arguido não se basta com a
Relator: MÁRIO COELHO
Um adiantamento de indemnização efectuada pela responsável em data anterior à propositura
Relator: LUÍS RAMOS
I - O requerimento de abertura de instrução, formulado pelo assistente, além de