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1. TRE2025-11-27

   453/24.1T8ELV.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. No processo especial de maior acompanhado os amplos poderes instrutórios

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
2. TRE2025-10-02

   260/24.1T8OLH-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Nos casos em que é dispensada a audiência prévia, ou

   • REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
   • DESPACHO SANEADOR
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • OBJECTO DO PROCESSO
3. TRE2019-10-24

   2457/18.4T8PTM-A.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   O facto da prova pericial não ter sido requerida pelos autores no

   • REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
   • MODIFICAÇÃO