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1. TRG2025-11-04

   1272/22.5T8BGC-F.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Da conjugação das normas do n.º 6 do artigo 552º

   • REQUERIMENTO PROBATÓRIO
   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • ALTERAÇÃO
   • RÉPLICA
2. TRC2025-06-24só sumário

   2088/24.0T8LRA-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   O incumprimento da formalidade ou exigência legal de discriminar os factos sobre

   • REQUERIMENTO PROBATÓRIO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • NÃO INDICAÇÃO DOS FACTOS OBJETO DE PROVA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • INDEFERIMENTO
3. TRG2020-07-09

   113/16.7T8VNC-J.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
   • RESPOSTA AO REQUERIMENTO INICIAL
   • REQUERIMENTO PROBATÓRIO
4. TRG2020-05-14

   486/18.7T8MNC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O caso julgado formal restringe-se às decisões que apreciem unicamente

   • CASO JULGADO FORMAL
   • REQUERIMENTO PROBATÓRIO
   • DECISÃO TABELAR
   • DIREITO À PRODUÇÃO DA PROVA
   • MEIOS DE PROVA IRRELEVANTES
   • IMPERTINENTES