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1. TRG2016-11-30

   1021/13.9TBVCT-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – A exigência legal de, no requerimento executivo, o exequente expor os

   • REQUERIMENTO EXECUTIVO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ALIMENTOS
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2013-11-12

   725/11.5TBVNO-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - O cumprimento do dever de fundamentação da sentença não se confunde

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PROVA COMPLEMENTAR
   • MÚTUO
   • REQUERIMENTO EXECUTIVO
   • INEPTIDÃO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO