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130/21.5PAABT.E1
Relator: FERNANDO PINA
I. A participação/denúncia dos factos que deram origem aos autos
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Relator: FERNANDO PINA
I. A participação/denúncia dos factos que deram origem aos autos
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Se o requerimento probatório no qual foi
Relator: MÁRIO COELHO
Se a resposta dos Recorrentes não passou da prática de um acto
Relator: JORGE SANTOS
- Sobre os documentos em poder da parte contrária, rege o artigo 429
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Tendo presente o princípio da subsidiariedade da codificação processual civil, quanto
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora: Numa ação declarativa comum (de estrutura contenciosa e distinta
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova