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1. TRC2013-01-15

   611/10.6T2AVR.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. A omissão das prescrições de segurança de um portão de funcionamento

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CULPA
   • REPRESENTANTE LEGAL
   • LESADO
2. TRC2012-05-08

   401/09.9T2AVR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE
   • DEVEDOR
   • REPRESENTANTE LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO