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1. TRC2021-09-08

   1979/16.6T8LRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I) O conceito “representante” utilizado no art. 18.º, n.º 1

   • ACTUAÇÃO CULPOSA DO EMPREGADOR
   • VIOLAÇÃO DE REGRAS SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
   • REPRESENTANTE
   • ENTIDADE CONTRATADA PELO EMPREGADOR
   • TRABALHO TEMPORÁRIO
   • EMPRESA UTILIZADORA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
2. TRG2018-09-20

   910/15.0T8BRG-B.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O exercício do poder disciplinar nas escolas particulares e cooperativas compete à

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • RECONVENÇÃO
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • PODER DISCIPLINAR
   • REPRESENTANTE