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  1. TRC2014-07-10citado por 1

    209/13.7GAFIG.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    julgamento, em processo sumário de um arguido, na sua ausência, sem que previamente haja sido advertido de que mesmo seria realizado ainda que não comparecesse, sendo representado por defensor, enferma

    • PROCESSO SUMÁRIO
    • ADVERTÊNCIA
    • AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
    • REPRESENTADO
    • DEFENSOR
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência25522
  • Arbitragem (CAAD)2177
  • Tribunal Constitucional2143
  • Legislação (DR)609
  • Pareceres (PGR)292
  • Provedor de Justiça212
  • Trabalho — BTE32
  • Direito da UE18
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRE9130
  • TRC7165
  • TRG6987
  • TCONST2889
  • CAAD-T2136
  • TCAS640
  • DR-I609
  • TCAN432
  • JP406
  • PGR-CC292
  • PJ212
  • CAAD-A41
  • BTE32
  • UE18
  • TC-CONF16
  • AT-IV11
  • CNPD3

Ano

  • 20261938
  • 20252925
  • 20242714
  • 20232026
  • 20221392
  • 20211280
  • 20201274
  • 20191344
  • 20181415
  • 20171457
  • 20161315
  • 20151211
  • 2014947
  • 20131202
  • 20121192

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE816
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO607
  • RECURSO483
  • NULIDADE DA SENTENÇA478
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL471
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE440
  • CONTRA-ORDENAÇÃO405
  • PRESCRIÇÃO376
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA364
  • PRAZO340
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA317
  • CASO JULGADO309
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA307
  • MEDIDA DA PENA306
  • INDEMNIZAÇÃO297
  • ÓNUS DA PROVA287
  • NULIDADE DE SENTENÇA273
  • REQUISITOS267
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO258
  • INSOLVÊNCIA257
  • PRISÃO PREVENTIVA257
  • NULIDADE PROCESSUAL253
  • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL248
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO242
  • ABUSO DE DIREITO232