TRG
2641/19.3T8GMR.G2
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
prevalência dos direitos relativos à personalidade não resulta em desproporção intolerável, face aos interesses em jogo, quando é certo que o sacrifício e compressão do direito inferior (no caso ... livre iniciativa privada) apenas deverá ocorrer na medida adequada e proporcionada à satisfação dos interesses tutelados pelo direito dominante. IV- Assim, estando em causa o conflito efetivo e relevante entre