2 resultados

1. TCAS2014-01-23só sumário

   07627/11

   Relator: SOFIA DAVID

   acautelar a situação dos docentes que à data da entrada em vigor do novo Estatuto – 20.01.2007 – estivessem já inscritos e a frequentar os cursos conferentes do grau de licenciado

   • PROFESSORES
   • REPOSICIONAMENTO
   • ARTIGO 17º, Nº 2, ALÍNEA B), DO DECRETO-LEI N.º 15/2007, DE 19.01
2. TCAS2013-11-21só sumário

   07343/11

   Relator: SOFIA DAVID

   acautelar a situação dos docentes que à data da entrada em vigor do novo Estatuto – 20.01.2007 – estivessem já inscritos e a frequentar os cursos conferentes do grau de licenciado

   • PROFESSORES
   • REPOSICIONAMENTO
   • ARTIGO 17º, Nº 2, ALÍNEA B), DO DECRETO-LEI N.º 15/2007, DE 19.01