TCASsó sumário
2346/08.0BELSB
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
própria dos referidos cargos, em escalão idêntico ao que possuem na escala indiciária da categoria de origem. (…)”. II - Resulta assim de tal regime legal que, em matéria de substituição ... possuidor da categoria de recrutamento para o cargo substituendo venha a ser nomeado para este cargo, a título definitivo, no âmbito da sua progressão na carreira profissional, enquanto