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  1. TRE2017-05-25

    687/16.2T8TMR.E1

    Relator: PAULO AMARAL

    Para que a vontade manifestada seja suficiente para que o tribunal retire

    • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
    • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
    • REPATRIAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência158
  • Legislação (DR)124
  • Pareceres (PGR)28
  • Direito da UE12
  • Provedor de Justiça8
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • DR-I124
  • TRE65
  • TRC49
  • TRG44
  • PGR-CC28
  • UE12
  • PJ8
  • CAAD-A1

Ano

  • 202625
  • 202524
  • 202438
  • 202324
  • 202220
  • 202111
  • 202011
  • 201939
  • 20188
  • 20178
  • 20164
  • 20158
  • 20148
  • 20137
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL25
  • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA18
  • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 198018
  • RESIDÊNCIA HABITUAL16
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS12
  • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES10
  • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS10
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA10
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL9
  • CONVENÇÃO DE HAIA8
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL7
  • RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR6
  • MENOR6
  • UNIÃO EUROPEIA6
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL5
  • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA5
  • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU5
  • CONVENÇÃO5
  • DIREITO DE GUARDA DE MENORES5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • EXTRADIÇÃO5
  • DIREITO DE VISITA5
  • INTERESSE DA CRIANÇA5
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS5