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Nada encontrado para “PROCESSO FISCAL”.

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  • Processo fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Processo. reversão fiscal1
  • Processo fiscal aduaneiro13
  • Processo de execução fiscal22
  • Processo de oposição fiscal1

    Fonte

    • Jurisprudência1299

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1299

    Ano

    • 202638
    • 202563
    • 202435
    • 202339
    • 202236
    • 202152
    • 202051
    • 201963
    • 201827
    • 201756
    • 201660
    • 201580
    • 201463
    • 201341
    • 201237

    Descritor

    • ← todos
    • OPOSIÇÃO94
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL93
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO89
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA85
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO79
    • PRESCRIÇÃO76
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE73
    • EXECUÇÃO FISCAL69
    • ÓNUS DA PROVA44
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)34
    • REVERSÃO33
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO30
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL28
    • CONVOLAÇÃO27
    • IRC26
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO24
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO24
    • CITAÇÃO23
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA22
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO21
    • FUNDAMENTOS19
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL19
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA17
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO17