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1. TRE2025-03-11

   2839/20.1T9STB.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   A factualidade alegada pelo recorrente apenas em sede de recurso não faz

   • REPARTIÇÃO DE CULPAS
   • DOSIMETRIA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÕES
2. TRG2019-10-31

   3201/18.1T8VCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- De um ponto de vista puramente físico/naturalístico, um acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • REPARTIÇÃO DE CULPAS
   • MORTE
   • TERCEIROS COM DIREITO A INDEMNIZAÇÃO