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1. TRG2024-05-02

   2386/22.7T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Aquando da reintegração do trabalhador, este retoma todos os direitos e

   • REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR
   • SUBSÍDIO DE ZONA
   • REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
2. TRE2023-03-02

   42/20.0T8CTX.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Decorrendo da transação alcançada pelas partes, que a Ré beneficiária de

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
3. TRG2023-02-02

   1433/20.1T8VCT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O conhecimento de factos supervenientes no recurso, na falta de acordo

   • FACTOS SUPERVENIENTES EM SEDE DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
   • EXCEÇÃO DE CADUCIDADE DECIDIDA NO SANEADOR