1433/20.1T8VCT.G1

Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

I - O conhecimento de factos supervenientes no recurso, na falta de acordo

• FACTOS SUPERVENIENTES EM SEDE DE RECURSO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
• NULIDADE DE SENTENÇA
• INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
• EXCEÇÃO DE CADUCIDADE DECIDIDA NO SANEADOR