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1. TRG2020-01-23citado por 1

   1195/13.9TBEPS.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   I. Dedicando-se o vendedor à edificação e comercialização de moradias e

   • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
   • REPARAÇÃO DE DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • CONSUMIDOR
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2017-05-18

   183/14.2TBCHV.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • REPARAÇÃO DE DEFEITOS
   • SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • ARTIGO 4