2 resultados

1. TRG2021-07-01

   4431/19.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da reponsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • DIREITO INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2019-05-08

   43/18.8T8TBU.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- Da imobilização de um veículo em consequência de acidente de viação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • REPARAÇÃO