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1. TRG2023-06-01

   1506/20.0T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   mostrando que perdeu objetivamente o interesse na prestação ou lançando mão da interpelação admonitória, para converter o cumprimento imperfeito e a mora na sua rectificação em incumprimento definitivo

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REPARAÇÃO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRG2023-06-01

   300/21.6T8AMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Em caso de não cumprimento integral da prestação a cargo do

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • URGÊNCIA
3. TRG2022-03-10

   1080/19.0T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PROJETO DE ARQUITETURA