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1. TRG2015-02-26citado por 1

   1142/12.5TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • IVA
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • URGÊNCIA
   • MENOS VALIA
2. TRE2023-10-24

   1023/19.1T9LLE.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Ocorrendo omissão de pronúncia da sentença recorrida suscita-se a questão

   • SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE
   • SUSTENTAÇÃO
   • REPARAÇÃO
3. TRG2022-03-10

   1080/19.0T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PROJETO DE ARQUITETURA
4. TRG2021-10-14

   5665/17.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • OMISSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO