TRG
247/23.1IDBRG-A.G1
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. Para o efeito de ser notificado mediante via postal simples, nos
7 resultados
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. Para o efeito de ser notificado mediante via postal simples, nos
Relator: PAULO REIS
I - Em caso de não cumprimento integral da prestação a cargo do
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A mora do credor (artigo 813º) tem consequências legalmente previstas (artºs
Relator: FELIZARDO PAIVA
Sofrendo o sinistrado dois acidentes de trabalho, cada um deles com IPP
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Conforme resulta do art. 14.º da LAT, não há lugar
Relator: HEITOR GONÇALVES
Independentemente de se desconhecer o âmbito do mandato conferido pela seguradora, é