TRE
1516/23.6T8PTG.E1
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Se, no decurso de uma acção proposta contra os herdeiros, estes
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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Se, no decurso de uma acção proposta contra os herdeiros, estes
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – Os executados podem reagir à penhora através de simples requerimento – nas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O direito do credor a ser pago através dos bens que
Relator: HELENA MELO
I – Os credores do repudiante através da sub-rogação do credor ao
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Um dos efeitos principais da declaração de insolvência consiste na privação
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O repúdio de herança por parte do devedor, sendo essa herança constituída
Relator: ROSA TCHING
1º- Os credores do repudiante podem fazer valer contra este, por meio
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – O repúdio da herança é um negócio jurídico unilateral, não receptício