TCASsó sumário
268/09.7BELRS
Relator: SUSANA BARRETO
final. III - A falta de declaração da retenção a emitir pelo substituto tributário não impede a dedução, no final do exercício, pelo substituído, do montante da retenção à matéria coletável
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Relator: SUSANA BARRETO
final. III - A falta de declaração da retenção a emitir pelo substituto tributário não impede a dedução, no final do exercício, pelo substituído, do montante da retenção à matéria coletável