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  1. TRC2025-09-30só sumário

    107/23.6T8FCR.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    satisfação dos seus créditos, por forma a se encontrar um equilíbrio entre dois interesses contrapostos - está em causa a conciliação de dois interesses conflituantes: de um lado, o interesse

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • FIXAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
    • VIVÊNCIA MINIMAMENTE CONDIGNA
    • RENDIMENTOS FUTUROS
    • COMPENSAÇÃO DOS RENDIMENTOS
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência39809
  • Arbitragem (CAAD)7575
  • Legislação (DR)5882
  • Tribunal Constitucional1857
  • Pareceres (PGR)1266
  • Provedor de Justiça1242
  • Fiscal — vinculativas (AT)738
  • Direito da UE637
  • Trabalho — BTE192
  • Proteção de dados31

Tribunal

  • TRE11029
  • TRG10881
  • TRC9173
  • CAAD-T7352
  • DR-I5882
  • JP4277
  • TCONST2623
  • TCAS1842
  • TCAN1778
  • PGR-CC1266
  • PJ1242
  • AT-IV738
  • UE637
  • CAAD-A223
  • BTE192
  • TC-CONF54
  • CNPD31
  • CCA9

Ano

  • 20263372
  • 20255098
  • 20244533
  • 20233517
  • 20222726
  • 20212619
  • 20202429
  • 20192848
  • 20182528
  • 20172735
  • 20162395
  • 20152322
  • 20141891
  • 20131872
  • 20121911

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA899
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO828
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO818
  • INDEMNIZAÇÃO758
  • ÓNUS DA PROVA730
  • RESPONSABILIDADE CIVIL729
  • NULIDADE716
  • ABUSO DE DIREITO585
  • NULIDADE DA SENTENÇA499
  • CASO JULGADO491
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL476
  • PRESCRIÇÃO458
  • RECURSO447
  • REQUISITOS441
  • IRC439
  • LEGITIMIDADE434
  • EXECUÇÃO429
  • USUCAPIÃO417
  • CADUCIDADE412
  • TÍTULO EXECUTIVO395
  • PRAZO385
  • ACIDENTE DE TRABALHO383
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE373
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS370
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE362