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  1. TCAN2025-03-27só sumário

    02047/15.3BEPRT

    Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS

    I – O saldo devedor de uma conta de clientes, sempre que não

    • MATÉRIA DE FACTO
    • DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS
    • RENDIMENTOS DIFERIDOS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)931
  • Jurisprudência774
  • Legislação (DR)449
  • Tribunal Constitucional118
  • Provedor de Justiça72
  • Fiscal — vinculativas (AT)65
  • Direito da UE55
  • Pareceres (PGR)54
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • CAAD-T928
  • DR-I449
  • TRG315
  • TRE230
  • TRC200
  • TCONST119
  • PJ72
  • AT-IV65
  • UE55
  • PGR-CC54
  • TCAS16
  • TCAN6
  • JP6
  • CAAD-A3
  • BTE2

Ano

  • 2026168
  • 2025294
  • 2024259
  • 2023162
  • 2022141
  • 2021144
  • 2020165
  • 2019149
  • 2018121
  • 2017118
  • 2016113
  • 2015115
  • 2014105
  • 201363
  • 201265

Descritor

  • ← todos
  • IRC57
  • INSOLVÊNCIA44
  • IRS35
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • ABUSO DE DIREITO28
  • PRESCRIÇÃO28
  • APOIO JUDICIÁRIO20
  • PENA DE MULTA19
  • DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO18
  • IVA17
  • Ónus da prova16
  • PRAZO16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • CASO JULGADO16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • Cláusula geral anti-abuso15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • REQUISITOS13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES12
  • NULIDADE12
  • CONTRATO DE MÚTUO11
  • MEDIDA DA PENA11
  • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO11