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  1. TCAN2025-03-27só sumário

    02047/15.3BEPRT

    Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS

    despesa não documentada. II - Compete ao contribuinte o ónus de comprovar que o diferimento de proveitos ocorreu por motivo que não lhe é imputável.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º

    • MATÉRIA DE FACTO
    • DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS
    • RENDIMENTOS DIFERIDOS

Fonte

  • Jurisprudência404
  • Arbitragem (CAAD)366
  • Legislação (DR)140
  • Tribunal Constitucional61
  • Provedor de Justiça34
  • Pareceres (PGR)31
  • Direito da UE13
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • CAAD-T366
  • TRG179
  • DR-I140
  • TRC104
  • TRE92
  • TCONST61
  • PJ34
  • PGR-CC31
  • TCAS14
  • UE13
  • JP8
  • TCAN7
  • AT-IV6

Ano

  • 202680
  • 2025135
  • 202496
  • 202362
  • 202240
  • 202158
  • 202070
  • 201966
  • 201846
  • 201745
  • 201656
  • 201546
  • 201435
  • 201329
  • 201227

Descritor

  • ← todos
  • IRC37
  • ABUSO DE DIREITO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • PRESCRIÇÃO12
  • Ónus da prova12
  • Direito à dedução12
  • IRS11
  • INSOLVÊNCIA11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • Dedutibilidade10
  • CASO JULGADO10
  • CONTRATO DE EMPREITADA9
  • POSSE9
  • INVENTÁRIO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • IVA8
  • Princípio da especialização dos exercícios8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • IVA – Sujeito passivo misto7
  • RESOLUÇÃO7
  • USUCAPIÃO7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • Leasing/ALD7