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  1. TCAN2025-03-27só sumário

    02047/15.3BEPRT

    Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS

    beneficiários, natureza e finalidade, deve ser qualificado como despesa não documentada. II - Compete ao contribuinte o ónus de comprovar que o diferimento de proveitos ocorreu por motivo que não

    • MATÉRIA DE FACTO
    • DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS
    • RENDIMENTOS DIFERIDOS

Fonte

  • Jurisprudência165

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN165

Ano

  • 20263
  • 202512
  • 20245
  • 20237
  • 202216
  • 202114
  • 20209
  • 20194
  • 20185
  • 20177
  • 201611
  • 20154
  • 20145
  • 20135
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • IRC8
  • ÓNUS DA PROVA4
  • INFORMAÇÃO VINCULATIVA4
  • ATESTADO MÉDICO4
  • CUSTOS3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • FACTURAS FALSAS3
  • OPOSIÇÃO3
  • IRS2
  • MÉTODOS INDIRECTOS2
  • MEIOS DE PROVA2
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
  • ÓNUS DE PROVA2
  • DOCUMENTO COMPROVATIVO2
  • EFEITO DO RECURSO - FACTURAS FALSAS - ÓNUS DA PROVA - IVA2
  • DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS2
  • CONVENÇÃO DUPLA TRIBUTAÇÃO - PAGAMENTO IRS SUÍÇA - DOCUMENTO COMPROVATIVO2
  • CONVENÇÃO DUPLA TRIBUTAÇÃO - PAGAMENTO IRS ALEMANHA - DOCUMENTO COMPROVATIVO2
  • CUSTOS DO EXERCÍCIO2
  • NULIDADE PROCESSUAL2
  • PRESSUPOSTOS2
  • DEFICIÊNCIA2
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • FATURAS FALSAS2
  • IMPUGNAÇÃO2