4 resultados

1. TRG2022-04-28

   271/15.8T8BRG-Q.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   realização da justiça, desde que se apure que a pretendida informação é instrumentalmente determinante, necessária e imprescindível para demonstrar a factualidade controvertida. IV - Perante um pedido de alteração da prestação ... demanda exaustiva pelo património hipotético preexistente do requerente não se nos afigura instrumentalmente determinante, necessária e imprescindível para demonstrar ser inócua a invocada alteração. V - Ainda que outros hipotéticos rendimentos

   • SIGILO BANCÁRIO
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • RENDIMENTOS
2. TCAN2011-03-18só sumário

   00165/06.8BEPRT

   Relator: Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

   autor de uma acção de indemnização pode ser feita mediante prova testemunhal, não sendo necessária a declaração de IRS para esse efeito; II - A força probatória dos depoimentos testemunhais

   • PROVA
   • RENDIMENTOS
   • MEIOS ADMITIDOS
3. TRG2023-03-02

   2896/21.0T8VCT-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - A providência tutelar cível de alteração do regime do exercício das responsabilidades

   • ALTERAÇÃO DO REGIME DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PEDIDO INFUNDADO
   • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
   • ALIMENTOS
   • RENDIMENTOS
4. TRG2018-11-08

   1512/14.4T8BRG-D.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   Para efeitos do cálculo da capitação média do rendimento do agregado familiar

   • FGADM
   • RENDIMENTOS
   • CÁLCULO
   • BOLSA DE ESTUDO