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  1. TRG

    271/15.8T8BRG-Q.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    vista à realização da justiça, desde que se apure que a pretendida informação é instrumentalmente determinante, necessária e imprescindível para demonstrar a factualidade controvertida. IV - Perante um pedido de alteração ... alteração, a demanda exaustiva pelo património hipotético preexistente do requerente não se nos afigura instrumentalmente determinante, necessária e imprescindível para demonstrar ser inócua a invocada alteração. V - Ainda que outros