2 resultados

1. TRG2025-10-23

   1583/25.8T8VNF-C.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- As nulidades processuais não se confundem com causas determinativas de nulidade

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA GARANTIDA
2. TRG2025-11-20

   2075/25.0T8VCT-C.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I. O rendimento razoavelmente necessário para o “sustento minimamente digno do devedor

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA GARANTIDA