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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
provada, nem não provada facticidade que foi alegada pelas partes, apesar de ter natureza essencial (por ser constitutiva da causa de pedir ou integrativa das exceções invocadas), não integra nulidade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O pedido de exoneração do passivo restante tem como objetivo primordial
Relator: LÍGIA VENADE
Para poder beneficiar da alteração do valor do rendimento indisponível fixado no
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - O ponto i) da alínea b) do n.º 3 do
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Da articulação dos arts. 425º e 651º/1 do C.P.Civil de 2013
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Na fixação do rendimento indisponível, nos termos e para os efeitos do
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - A nulidade da sentença prevista na b) do n.º 1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Se o rendimento indisponível for fixado em quantia certa e na
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. No desconhecimento das concretas e totais despesas, exigidas pelo respectivo «sustento
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – O ponto i) da alínea b) do n.º 3 do
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- O instituto da exoneração do passivo restante configura uma nova causa
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I. As entregas a que se reporta a alínea c) do nº4
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Na fixação do rendimento disponível deverá atender-se como limite mínimo