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1. TRG2025-10-23

   1583/25.8T8VNF-C.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- As nulidades processuais não se confundem com causas determinativas de nulidade

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA GARANTIDA
2. TRG2024-04-04

   5451/22.7T8GMR-A.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Da articulação dos arts. 425º e 651º/1 do C.P.Civil de 2013

   • RECURSO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
3. TRG2023-09-28

   2539/22.8T8VNF-C.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - A nulidade da sentença prevista na b) do n.º 1

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º1
   • AL. B)
   • DO CPC
   • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • DESPESAS RESSALVADAS