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  1. TRC2014-03-26

    61/10.4IDCBR.C2

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    A avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis, embora seja permitida para

    • CRIME FISCAL
    • AVALIAÇÃO INDIRECTA
    • RENDIMENTO
    • BENS
    • TRIBUTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência2590
  • Arbitragem (CAAD)74
  • Legislação (DR)54
  • Provedor de Justiça23
  • Pareceres (PGR)18
  • Tribunal Constitucional6
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • TRG856
  • TRE591
  • JP589
  • TRC550
  • CAAD-T73
  • DR-I54
  • PJ23
  • PGR-CC18
  • TCONST6
  • TCAS3
  • BTE2
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • 2026137
  • 2025216
  • 2024180
  • 2023144
  • 2022118
  • 202195
  • 2020125
  • 2019130
  • 2018143
  • 2017129
  • 201695
  • 201583
  • 201483
  • 201381
  • 201288

Descritor

  • ← todos
  • RESPONSABILIDADE CIVIL114
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO97
  • INDEMNIZAÇÃO75
  • INSOLVÊNCIA58
  • PRESCRIÇÃO55
  • ÓNUS DA PROVA53
  • ABUSO DE DIREITO52
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS51
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO50
  • CASO JULGADO46
  • NULIDADE DA SENTENÇA44
  • NULIDADE40
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL39
  • LEGITIMIDADE39
  • ACIDENTE DE TRABALHO38
  • EMPREITADA38
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ37
  • SOCIEDADE COMERCIAL37
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL36
  • CONTRATO DE SEGURO31
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO29
  • REQUISITOS29
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA28
  • RECURSO26