4 resultados

1. TRC2016-09-27citado por 3

   2206/11.8TBPBL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   fixação do valor dos danos advenientes da responsabilidade civil extracontratual (morais/patrimoniais) os princípios da igualdade e da unidade do direito e o valor da previsibilidade da decisão judicial vinculam

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • DANO PATRIMONIAL
   • RENDIMENTO
   • DECLARAÇÃO FISCAL
2. TRC2013-11-05citado por 1

   31/12.8TBOLR.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Á luz da redacção actual dos art.ºs 1º e 2º

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA
   • PRESSUPOSTOS
   • RENDIMENTO
   • CÁLCULO
3. TRC2015-03-17

   6/11.4TBVIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Na determinação do montante tido por razoavelmente necessário para o sustento

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO
   • RETRIBUIÇÃO
4. TRC2010-04-20

   1426/08.7TBILH-F.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   I - O legislador (art.239 nº3 a) i) CIRE) enunciou, em termos de

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO
   • PASSIVO
   • RENDIMENTO
   • DISPONIBILIDADE