2 resultados

1. TRE2025-10-30

   529/24.5T8PTG.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Na modalidade de inventário divisório procura-se uma justa e

   • INVENTÁRIO
   • AVALIAÇÃO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • OPOSIÇÃO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • RENDIMENTO
2. TRC2014-03-26

   61/10.4IDCBR.C2

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   A avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis, embora seja permitida para

   • CRIME FISCAL
   • AVALIAÇÃO INDIRECTA
   • RENDIMENTO
   • BENS
   • TRIBUTAÇÃO