4 resultados

1. TRG2012-02-07

   3178/11.4TBGMR-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   ainda por uma filha menor de nove anos, nenhum sofrendo de doença que exija cuidados e gastos significativos, entende-se ser adequado o valor, para cada um deles, da retribuição ... fixada a cada ano, para fazerem face às necessidades decorrentes da habitação, vestuário e saúde de todo o agregado familiar

   • CIRE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • RENDIMENTO
2. TRE2026-05-07

   254/24.7T8SSB-B.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   Em processo de acompanhamento de maior, a mera alegação de suspeitas, inquietações

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • RENDIMENTO
   • TUTELA
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
3. TRC2014-03-26

   61/10.4IDCBR.C2

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   A avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis, embora seja permitida para

   • CRIME FISCAL
   • AVALIAÇÃO INDIRECTA
   • RENDIMENTO
   • BENS
   • TRIBUTAÇÃO
4. TRG2012-10-25

   340/12.6TBGMR-D.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os alimentos dos filhos e a renda da casa constituem aquele

   • INSOLVÊNCIA
   • RENDIMENTO
   • EXONERAÇÃO