TCANsó sumário
01763/08.0BEBRG
Relator: Vital Lopes
apenas não se ter provado o que nele se perguntava. Neste ponto, a jurisprudência superior tem referido, unanimemente, que a resposta negativa não determina que se considere provado o facto inverso. 5. Não provados determinados custos titulados por facturas que a AT desconsiderou, não podem os mesmos relevar como componente negativa do lucro tributável, não saindo