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  1. TRG2012-10-25citado por 1

    481/11.7TBCMN.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Em caso de não pagamento de rendas por parte do arrendatário

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • RENDAS
    • NÃO PAGAMENTO
    • MORA
    • RESOLUÇÃO
    • ACÇÃO DE DESPEJO
  2. JPsó sumário

    236/2016-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A e B, ambos residentes na

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • RENDAS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)10074
  • Jurisprudência9051
  • Legislação (DR)3287
  • Fiscal — vinculativas (AT)2630
  • Tribunal Constitucional667
  • Provedor de Justiça395
  • Pareceres (PGR)352
  • Direito da UE138
  • Trabalho — BTE61
  • Proteção de dados15

Tribunal

  • CAAD-T10004
  • DR-I3287
  • AT-IV2630
  • TRG1971
  • TRE1965
  • TRC1665
  • TCAS1299
  • TCONST1145
  • TCAN1016
  • JP629
  • PJ395
  • PGR-CC352
  • UE138
  • CAAD-A70
  • BTE61
  • TC-CONF28
  • CNPD15

Ano

  • 20261655
  • 20252976
  • 20242564
  • 20231604
  • 20221313
  • 20211411
  • 20201259
  • 20191512
  • 20181183
  • 20171362
  • 20161223
  • 20151284
  • 2014958
  • 2013706
  • 2012729

Descritor

  • ← todos
  • IRC528
  • EXECUÇÃO FISCAL519
  • TRIBUNAL FISCAL379
  • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS339
  • IRS315
  • COMPETÊNCIA MATERIAL261
  • INSOLVÊNCIA239
  • PRESCRIÇÃO229
  • IVA209
  • ÓNUS DA PROVA208
  • OPOSIÇÃO178
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL168
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO160
  • INDEMNIZAÇÃO141
  • NULIDADE137
  • Residente não habitual134
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL133
  • RESPONSABILIDADE CIVIL113
  • COMPETÊNCIA110
  • Retenção na fonte108
  • Ónus da prova107
  • NULIDADE DA SENTENÇA105
  • Direito à dedução104
  • IS – Verba 28.1 da TGIS103
  • REQUISITOS99