5 resultados

1. TCONST1993-11-30só sumário

   91-0204

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - As leis de autorização legislativas, tal como as configura a nossa

   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • QUESTÃO PREVIA
   • CONHECIMENTO DO RECURSO
   • NORMA REVOGADA
   • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE
2. TRG2012-10-25citado por 1

   481/11.7TBCMN.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Em caso de não pagamento de rendas por parte do arrendatário

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDAS
   • NÃO PAGAMENTO
   • MORA
   • RESOLUÇÃO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
3. TRG2022-09-29

   1620/22.8T8VNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A acção executiva para Entrega de coisa Certa, em curso, é

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DO LOCADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO E NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
   • BNA
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
4. TRC2017-06-06

   467/13.7TBSEI.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS
   • OBRAS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • PRIVAÇÃO DO LOCADO
5. TRC2014-02-18

   182/13.1TBCTB-A.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- A comunicação prevista no nº 2 do artigo 15º da Lei

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS