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1. TRG2023-11-16

   8037/22.2T8VNF-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – O título executivo para pagamento de rendas, encargos ou despesas, previsto

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RENDAS
   • COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
   • RECUSA DE RECEPÇÃO
2. TRC2017-06-06

   467/13.7TBSEI.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS
   • OBRAS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • PRIVAÇÃO DO LOCADO
3. JPsó sumário

   236/2016-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   determinou o agendamento da Audiência de Julgamento, a qual se realizou com obediência às formalidades legais como da Acta se infere. Assim, cabe apreciar e decidir: III - FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA Discutida ... Dezembro de 2012, uma comunicação escrita na qual apresentou uma proposta, no essencial, com o seguinte teor: “..Comunica-se a V. Exa. que a renda será actualizada e o contrato

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDAS